31/10
2025
Atualização de bens no Imposto de Renda é aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 458/21, que permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e a regularização de bens lícitos...
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31/10
2025
Câmara discute cortes e regras para incentivos tributários
Na Câmara dos Deputados ganharam força a análise de três projetos de lei complementar (PLPs) que visam reduzir benefícios e incentivos tributários federais e estabelecer regras para novas...
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31/10
2025
Ministério do Empreendedorismo lança Cartilha de Emendas Parlamentares 2026 para fortalecer micro e pequenos negócios
O Ministério do Empreendedorismo (MEMP) lançou a Cartilha de Emendas Parlamentares 2026, ferramenta destinada a auxiliar deputados e senadores na escolha de projetos estratégicos voltados ao fortalecimento do empreendedorismo...
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31/10
2025
Quem deve pagar o IPTU durante aluguel do imóvel, o dono ou o inquilino?
Na hora de alugar um imóvel, uma dúvida aparece com frequência: quem paga o IPTU, o dono ou o inquilino? A questão, que parece simples, costuma gerar confusão — e até brigas —...
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31/10
2025
Demissão por justa causa no home office. O que diz a CLT e quando vale recorrer à Justiça do Trabalho
A emissão por justa causa no trabalho remoto segue as mesmas regras da CLT aplicadas ao regime presencial, mas pode gerar dúvidas sobre comprovação e contestação. Esse tipo de desligamento...
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31/10
2025
Trabalho em home office e o direito às horas extras
O teletrabalho diz respeito à “prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de...
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